À reunião do Secretariado, a 8 e 9, seguiu-se a do Conselho Nacional da Fenprof, a 10, com o propósito anunciado de fazer um balanço do ano lectivo – que é também de legislatura –, bem como de realizar um debate sobre a forma de «comprometer os partidos com vista ao futuro, no sentido de serem encontradas soluções positivas para os problemas existentes». Igualmente nesse dia realizou-se a conferência de imprensa do secretário-geral da federação sindical, Mário Nogueira.

Referindo-se a diversas vertentes das conclusões do Conselho Nacional, o dirigente sindical afirmou que, em final de legislatura, o Ministério da Educação (MEC) não tem legitimidade para impor medidas que irão comprometer o próximo governo: a municipalização, a privatização e a institucionalização da obrigatoriedade do exame da Cambridge – negócio que passará a custar ao Estado uma avultada verba e passará a fazer parte do calendário nacional de exames.

Mário Nogueira afirmou que este foi o ano «campeão da confusão na abertura do ano lectivo, com grandes atrasos nas colocações» e que «para este Governo valeu e vale tudo», sendo longa «a lista de imposições, ausência de negociação e de recurso à mentira para fazer valer as suas opções político-ideológicas».

Luta intensa

Esta foi também «uma legislatura de muita acção e iniciativas, de apresentação de propostas e de grande actividade institucional», destacou o secretário-geral da Fenprof, que se referiu às várias petições feitas e entregues na Assembleia da República, bem como à muita «resistência exercida», cujos efeitos, em muitas situações, «têm de ser relevados como significativos». Por iniciativa da federação sindical, os professores fizeram três semanas de greve às avaliações e exames, várias concentrações, conferências temáticas e sectoriais; envolveram-se numa forte luta em torno da PACC e da Cambridge; mobilizaram-se na defesa do Ensino Artístico, do Ensino Superior e dos conservatórios; e disseram «não» à municipalização.

Municipalização e privatização

A este propósito, Mário Nogueira afirmou que há câmaras que já assinaram com o Governo os contratos da municipalização, com o «negócio» envolvido em grande secretismo, e destacou que os sindicatos da Fenprof «vão continuar a interpor providências cautelares em todos os casos, justificadas pelas grandes dificuldades criadas ao funcionamento das escolas, a violação de regime de contrato de trabalho em funções públicas, consequências na qualidade de ensino, a intromissão na autonomia legalmente consagrada aos conselhos gerais».

No que respeita à privatização, o dirigente sindical disse que, apesar de a rede do Estado, obrigatória, ter capacidade de resposta na maior parte dos casos, «o Governo viola a Constituição da República (Art.º 75.º), favorecendo colégios e transferindo ilegitimamente turmas e alunos»: nos próximos três anos os colégios receberão mais de 400 milhões de euros, em fase de concurso; em sete anos os contribuintes desembolsaram mil milhões de euros para os operadores privados.

Ataque à Educação

O Conselho Nacional da Fenprof analisou as consequências da política do Governo na área da Educação, tendo realçado alguns dados. Assim, nesta legislatura verificou-se:

corte superior a 3000 milhões de euros na Educação; redução de cerca de 40 000 professores nas escolas; constituição de mais de 300 mega-agrupamentos; alterações curriculares que empobreceram os currículos; proliferação de exames, que subverteram uma perspectiva de escola que avalia os conhecimentos e os processos de formação; aumento do número de alunos por turma; aplicação da PACC, com o afastamento de mais de 5000 professores da profissão; institucionalização da requalificação aplicada aos docentes; imposição de trabalho gratuito de professores para servir interesses privados por via da parceria Estado-Cambridge; problemas e atraso no financiamento dos estabelecimentos de Ensino Artístico especializado; processo de municipalização da Educação feito à margem do debate público; privatização directa através da fixação do número de turmas nos colégios com contrato de associação até 2020; agravamento dos requisitos para aposentação; manutenção dos cortes e congelamentos da carreira; inexistência de medidas para corrigir os erros com um processo de transição entre carreiras do Ensino Superior, que pode lançar centenas de docentes no desemprego ou numa maior precariedade; asfixia de centros e unidades de investigação; cortes muito avultados nos orçamentos das instituições de Ensino Superior públicas; acentuada fractura no Superior, entre universitário e politécnico.